Ausência de comprovação dos motivos determinantes da exoneração leva à reintegração

A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu pela reintegração de servidor público de escola federal de Manaus que fora exonerado, ainda em estágio probatório, com base em avaliações de desempenho do servidor feitas pela própria escola.

Rede de lojas C&A tira do ar campanha considerada erótica

Justiça decide que Lei Cidade Limpa é constitucional

TJ-SP determina instalação da CPI da Nossa Caixa

Agenciador de propaganda não tem direito a indenização prevista na lei do representante comercial

Empregado de sociedade de economia mista não pode sofrer dispensa imotivada

Liminar suspende Lei que proíbe outdoor em São Paulo

O direito de vista da prova de exame público é constitucional

PSDB ajuiza ADI contra a MP do orçamento

Marcos Valério entra na Justiça contra Banco do Brasil e Visanet

Pizzolato diz que não controlava recursos da Visanet

Câmara proíbe promoção pessoal com recursos públicos

Cartaz em muro vai ter multa de R$ 1.000 em São Paulo

Justiça Federal confirma interdição de bingos

Promotora dá parecer contra sigilo de acusações de narcotráfico em SP

Direitos do Consumidor: novo instituto atenderá reclamações em telefonia

Advogado acusado de homicídio pede habeas corpus ao Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 85099) em favor do advogado V.Q.A., acusado de matar o comerciante José Wildson Saraiva Belém durante briga de trânsito em Fortaleza (CE).

Você sabia que o seu Sindicato pode ter seu registro cancelado caso não se adeque à Portaria MTE nº. 3.472/2023?

“Sindicatos” são constituídos nos Cartórios do Registro Civil das Pessoas Jurídicas - RCPJ na forma da Lei 6.015/73.

Funcionário que fraturou coluna durante o trabalho será indenizado

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8.000,00 (Oito mil reais).

Danos causados por inundação em imóvel geram indenização

Sentença Cível